IA nos Tribunais: ESA/RS Promove Palestra para Advogados

• A ESA/RS, escola de formação da OAB do Rio Grande do Sul, promoveu uma palestra sobre o uso da inteligência artificial nos tribunais, segundo a OAB/RS.
• A inteligência artificial é a tecnologia que ensina o computador a ler textos e sugerir respostas; ela já triagem processos em cortes brasileiras.
• Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou mais de 140 projetos de IA em funcionamento no Judiciário do país.
• Desde 2020, a Resolução 332 do CNJ define regras de ética para o uso de IA nos tribunais, incluindo transparência e supervisão humana.
• Na nossa leitura, a IA não vai trocar o juiz por um robô, mas vai separar os advogados que sabem usá-la dos que ficarão para trás.

O que a ESA/RS discutiu sobre inteligência artificial nos tribunais

A Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio Grande do Sul, conhecida pela sigla ESA/RS, promoveu uma palestra dedicada ao uso da inteligência artificial nos tribunais brasileiros. A ESA é o braço de formação e atualização dos advogados dentro da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a OAB/RS, o encontro colocou o tema no centro do debate da advocacia gaúcha.

Por que isso importa para quem não é advogado? Porque a Justiça decide coisas muito concretas da sua vida: uma ação trabalhista, uma pensão, a revisão de um financiamento, um processo contra um plano de saúde. Se a inteligência artificial passa a ajudar a organizar e até a sugerir caminhos nesses processos, o resultado chega mais rápido, ou mais lento, na porta de qualquer cidadão. Este não é um assunto só de gente de terno.

O que é a ESA/RS e por que ela está falando de inteligência artificial?

A ESA/RS é a Escola Superior de Advocacia ligada à seccional gaúcha da OAB, e ela existe para capacitar advogados ao longo da carreira. Quando uma escola dessas escolhe falar de IA, é um sinal claro: o assunto deixou de ser curiosidade e virou parte do ofício.

Pense na ESA como a autoescola do advogado já formado. Ninguém tira a carteira e para de aprender para sempre; surgem carros novos, regras novas, ruas novas. A inteligência artificial é a rua nova que apareceu na cidade da advocacia, e a ESA está ensinando a dirigir nela sem bater.

Esse movimento não é isolado no Rio Grande do Sul. Seccionais e subseções da OAB pelo país inteiro vêm colocando o tema em pauta, como já mostramos ao comentar quando a OAB de Taquaritinga promoveu uma palestra parecida sobre IA na advocacia. Quando várias pontas da mesma instituição repetem o assunto, é porque a mudança já está batendo na porta do escritório.

Há também um motivo prático e um pouco desconfortável por trás disso. O advogado que ignora a ferramenta corre o risco de entregar peças mais lentas e mais caras que o colega ao lado. A OAB não está vendendo tecnologia; está tentando evitar que uma parte da categoria fique obsoleta.

A inteligência artificial já está dentro dos tribunais brasileiros?

Sim, e não é novidade de agora. A inteligência artificial já opera dentro de tribunais brasileiros há alguns anos, principalmente em tarefas de organização e triagem de processos. Ela não bate o martelo, mas já ajuda a preparar o que chega à mesa do juiz.

O exemplo mais conhecido é o projeto Victor, do Supremo Tribunal Federal, apresentado em 2018. Ele lê recursos que sobem ao STF e os separa por tema, um trabalho que antes consumia horas de servidores lendo página por página. É como um assistente de cozinha que descasca e separa os ingredientes: quem cozinha o prato, ou seja, quem decide, continua sendo o gente de carne e osso.

A escala disso é maior do que a maioria imagina. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que é o órgão que fiscaliza o Judiciário do país, mapeou mais de 140 projetos de inteligência artificial em uso nos tribunais brasileiros. Aparecem sistemas que agrupam processos parecidos, que sugerem minutas de despacho e que localizam jurisprudência, isto é, decisões anteriores sobre casos semelhantes.

Vale a comparação com outros setores para não soar assustador. O banco já usa IA para barrar uma compra suspeita no seu cartão, e o aplicativo de mapa já usa IA para desviar do congestionamento. A Justiça está fazendo o mesmo movimento, só que com um atraso natural, porque lida com direitos e precisa de mais cautela antes de confiar na máquina.

Como a inteligência artificial funciona por dentro de um processo?

Na prática, a IA jurídica funciona lendo montanhas de texto e reconhecendo padrões, para então sugerir o próximo passo ao ser humano. Ela não entende o caso como uma pessoa entende; ela calcula qual resposta é mais provável, com base em milhares de processos parecidos que já viu.

O passo a passo é mais simples do que parece. Primeiro, o sistema recebe a petição ou o recurso em formato digital. Depois, ele identifica de que assunto se trata, separa as informações relevantes e compara com decisões anteriores. Por fim, entrega ao servidor ou ao juiz uma sugestão de classificação ou um rascunho de texto. A palavra final é sempre humana.

Imagine que você entrou com uma ação por um voo cancelado. Antes, um servidor precisava ler sua petição, entender o pedido e procurar casos iguais na estante. Agora, a ferramenta faz essa varredura em segundos e já aponta ao juiz dezenas de decisões parecidas. O magistrado analisa, concorda ou discorda, e decide. O tempo de espera na fila tende a cair.

Essa mesma lógica de ganhar tempo com tarefas repetitivas é a que move a adoção da tecnologia nos escritórios, como detalhamos ao listar cinco formas de a IA tornar a advocacia mais eficiente. O ponto de atenção é que a ferramenta erra: se foi treinada com decisões enviesadas, ela repete o viés. Por isso a supervisão humana não é enfeite, é a trava de segurança.

O que muda no dia a dia de quem tem uma causa na Justiça?

Para o cidadão comum, a mudança mais direta é o tempo: causas repetitivas tendem a andar mais rápido quando a IA faz a triagem pesada. Quem espera uma decisão sobre um plano de saúde ou uma dívida bancária pode sentir a fila diminuir.

Existe um segundo efeito, menos óbvio, na qualidade da defesa. O advogado que usa IA consegue montar uma petição consultando muito mais decisões em menos tempo, o que fortalece o argumento do cliente. Já quem contrata um profissional que ignora essas ferramentas pode receber um trabalho mais lento e menos embasado, pagando às vezes o mesmo preço.

Pense num pequeno comércio que sofre uma cobrança indevida de imposto. Com apoio de ferramentas de IA, o contador e o advogado do bairro conseguem levantar rapidamente casos idênticos já vencidos em outros tribunais e montar a defesa. O que antes exigiria dias de pesquisa cara passa a caber no orçamento de um negócio pequeno. A tecnologia, nesse caso, aproxima o Davi do Golias.

Mas é bom não vender ilusão. A IA acelera o que é padronizado; casos únicos e complexos continuam dependendo da cabeça humana, da negociação e da sensibilidade do juiz. Para o cliente, a lição prática é perguntar ao seu advogado como ele usa tecnologia, do mesmo jeito que você pergunta a um mecânico se ele tem o equipamento certo para o seu carro.

Quais são os riscos de a inteligência artificial errar na Justiça?

O maior risco é confiar demais na máquina e transformar sugestão em decisão automática, sem revisão humana de verdade. Uma IA que aprende com o passado pode repetir injustiças do passado, e no Direito isso pode custar a liberdade ou o patrimônio de alguém.

O Brasil tentou se antecipar a esse perigo. Desde 2020, a Resolução 332 do CNJ estabelece princípios de ética para o uso de inteligência artificial no Judiciário, exigindo transparência, controle de vieses e supervisão humana. Em bom português: a máquina pode ajudar, mas alguém de toga precisa responder pelo que foi decidido.

Há ainda o problema das respostas inventadas. Ferramentas de IA que geram texto às vezes citam leis ou julgados que não existem, um fenômeno que os técnicos chamam de alucinação. Já apareceram casos, dentro e fora do Brasil, de peças protocoladas com jurisprudência falsa criada por um robô. Por isso o advogado precisa conferir tudo, como um cozinheiro que prova o prato antes de servir, mesmo confiando na receita.

A privacidade é outra frente delicada. Processos carregam dados sensíveis: doenças, salários, relações familiares, antecedentes. Alimentar sistemas de IA com essas informações exige cuidado redobrado para que nada vaze, um risco que se conecta com o avanço dos golpes que usam inteligência artificial para enganar as pessoas. Ferramenta poderosa, sem regra clara, vira porta aberta.

A inteligência artificial não vai substituir o juiz por um robô; ela vai separar os profissionais do Direito que aprenderam a usá-la dos que insistiram em ignorá-la.

A leitura da Clube dos Cisnes: a IA vai redesenhar a advocacia, não apagá-la

Na Clube dos Cisnes, entendemos que o recado da palestra da ESA/RS é mais profundo do que parece: a IA nos tribunais não é sobre máquinas julgando, é sobre um novo padrão de competência exigido de quem trabalha com Direito. O advogado do futuro próximo não compete contra a IA; compete contra o colega que já domina a IA.

Nossa previsão é direta. Nos próximos anos, saber usar ferramentas de inteligência artificial vai virar item básico da profissão, do mesmo jeito que digitar e usar e-mail viraram obrigatórios nos anos 2000. As faculdades e escolas como a ESA que se anteciparem formarão profissionais mais preparados; as que travarem verão seus alunos ficarem para trás. Esse mesmo divisor de águas vale para todas as carreiras, um ponto que exploramos ao falar sobre a inteligência artificial e o futuro dos profissionais do Brasil.

Aqui vai um ativo de primeira mão da nossa experiência. Pela vivência da CDC com pequenos negócios, estimamos que um escritório de advocacia de bairro consegue começar a usar IA gastando pouco, entre planos gratuitos e assinaturas de faixa acessível, com um investimento maior de tempo de aprendizado do que de dinheiro. Atendemos recentemente, e citamos aqui como exemplo ilustrativo, um pequeno escritório que reduziu de forma sensível o tempo gasto na pesquisa de jurisprudência ao adotar ferramentas simples de busca com IA, liberando o advogado para atender mais clientes. O gargalo raramente é o custo da tecnologia; é a disposição para mudar a rotina.

Há quem ganha e quem perde nessa virada. Ganham os clientes com causas comuns, que verão mais velocidade, e os pequenos escritórios ágeis, que passam a competir com bancas grandes usando as mesmas ferramentas. Perdem os profissionais que apostaram todo o valor do serviço na tarefa braçal de pesquisar e copiar, justamente a parte que a máquina faz melhor. O valor humano se desloca para o julgamento, a estratégia e a relação de confiança com o cliente.

Por isso vemos a iniciativa da OAB/RS com bons olhos, mas com um alerta. Palestra é o começo, não o fim. Sem regras claras, revisão humana rigorosa e formação continuada, a mesma IA que acelera a Justiça pode acelerar erros na mesma proporção.

No fim, a inteligência artificial nos tribunais é como um carro potente numa estrada nova: leva você mais longe e mais rápido, desde que alguém competente esteja no volante e de olho na pista.