IA no Judiciário: ministro do STJ debate o futuro no ES

• Um ministro do STJ participou de um congresso no Espírito Santo para debater o uso de inteligência artificial no Judiciário, segundo a Folha Vitória.
• A inteligência artificial já ajuda tribunais brasileiros a organizar processos, separar recursos parecidos e acelerar tarefas repetitivas.
• O Conselho Nacional de Justiça regula o assunto desde 2020 e exige que a palavra final continue sendo de um juiz humano.
• Para o cidadão comum, a promessa é uma Justiça mais rápida; o risco é a decisão virar automática, sem alguém revisando de verdade.

O que aconteceu no congresso de IA no Judiciário no Espírito Santo

Um ministro do Superior Tribunal de Justiça, a corte responsável por uniformizar a interpretação das leis federais no país, participou de um congresso no Espírito Santo para debater o uso da inteligência artificial no Judiciário, de acordo com a Folha Vitória. Inteligência artificial é a tecnologia que faz um programa de computador aprender com muitos exemplos e executar tarefas que antes só uma pessoa fazia. O tema ganhou destaque porque a Justiça brasileira é uma das mais movimentadas do mundo e vive sufocada por papelada.

Isso importa para você mesmo que nunca tenha entrado com um processo na vida. Quase todo mundo, uma hora ou outra, depende da Justiça: uma pensão, uma dívida cobrada errada, uma disputa de aposentadoria, uma multa injusta. Quando um tribunal demora anos para responder, é a sua vida que fica em suspenso. Por isso, quando um ministro do STJ senta para discutir robôs ajudando a julgar, o que está em jogo é o tempo e a confiança de milhões de brasileiros.

Como a inteligência artificial já funciona dentro dos tribunais brasileiros?

A inteligência artificial já funciona nos tribunais brasileiros como uma espécie de assistente de bastidor, que organiza o serviço antes de o juiz decidir. Ela não bate o martelo. Ela separa, classifica e adianta o trabalho pesado que consumiria horas de um servidor humano.

Para entender o mecanismo, imagine a sala dos fundos de um cartório com milhões de folhas empilhadas. A máquina lê esses documentos digitais, identifica do que cada processo trata e agrupa os que são parecidos. É como um funcionário de supermercado que, em vez de deixar tudo misturado, separa arroz com arroz, feijão com feijão. Assim, quando o juiz chega, os casos semelhantes já estão na mesma prateleira e podem receber um tratamento coerente.

Esse caminho não é novidade recente. O Supremo Tribunal Federal apresentou em 2018 uma ferramenta chamada Victor, criada para ler recursos e indicar a quais temas eles se encaixavam, agilizando a triagem na entrada do tribunal. Desde então, praticamente todos os grandes tribunais do país passaram a testar sistemas parecidos. O Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza o funcionamento da Justiça, mapeou dezenas desses projetos espalhados pelo Brasil.

O tamanho do problema explica a pressa. O Judiciário brasileiro recebe dezenas de milhões de novos processos por ano, segundo os levantamentos anuais do próprio CNJ. Com essa montanha de casos, esperar que apenas mãos humanas dêem conta virou impossível. A tecnologia entra para tapar esse buraco, e esse mesmo debate sobre custo e eficiência aparece quando analisamos como o custo da inteligência artificial afeta o mercado e a Justiça.

Por que um ministro do STJ foi debater isso justamente no Espírito Santo?

Um ministro do STJ foi debater o tema no Espírito Santo porque discussões sobre o futuro da Justiça saíram dos gabinetes de Brasília e passaram a acontecer em congressos regionais, aproximando a tecnologia de quem trabalha no dia a dia dos fóruns. A presença de uma autoridade máxima da Justiça federal num evento estadual mostra que o assunto deixou de ser conversa de especialista para virar pauta de todo o sistema.

Pense no congresso como uma reunião de escola no fim do ano. Diretor, professores e pais sentam juntos para combinar as regras do próximo período letivo. Nos congressos jurídicos acontece algo parecido: ministros, juízes, advogados e servidores discutem quais regras vão valer para o uso da inteligência artificial antes que cada tribunal saia fazendo do seu jeito. Alinhar isso cedo evita bagunça depois.

Esse tipo de encontro cumpre um papel prático. É nele que ideias viram normas, que boas experiências de um estado chegam a outro e que os riscos são colocados na mesa antes de virarem problema. A Folha Vitória registrou que o uso da IA no Judiciário foi o centro das atenções nesse congresso capixaba, sinal de que o Espírito Santo entrou no mapa dessa discussão nacional. Debates parecidos vêm acontecendo em outras áreas, como mostramos ao acompanhar como as universidades brasileiras debatem o futuro da IA na educação.

A inteligência artificial pode decidir o seu processo sozinha?

Não. Pela regra atual, a inteligência artificial não pode decidir o seu processo sozinha: a palavra final precisa ser de um juiz de carne e osso. Esse limite não é opinião solta, está escrito em norma.

O Conselho Nacional de Justiça publicou em 2020 uma resolução que estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial nos tribunais. O texto exige transparência sobre como os sistemas funcionam, cuidado para não reforçar preconceitos e, principalmente, supervisão humana nas decisões. Em bom português: a máquina sugere, o humano confere e assume a responsabilidade. É como o corretor automático do celular, que propõe uma palavra, mas quem aperta o enviar é você.

Na prática, o papel da tecnologia costuma parar na porta da decisão. Ela pode redigir um rascunho, apontar decisões anteriores sobre casos iguais ou calcular um valor de dívida com juros. Nada disso, porém, substitui a análise de quem julga. A diferença é enorme para o cidadão: uma coisa é o computador adiantar a conta; outra, bem diferente, seria o computador condenar alguém sem ninguém olhar. Essa fronteira fica ainda mais delicada quando entramos no terreno em que fica difícil confiar no digital porque as evidências podem ser manipuladas.

Vale um alerta contra um erro comum. Muita gente acha que a IA da Justiça é como aquela do noticiário, capaz de conversar e opinar sobre tudo. Não é. Nos tribunais, ela costuma ser um programa restrito, treinado para uma tarefa específica e trancado dentro de regras rígidas. Confundir uma coisa com a outra gera medo à toa e também confiança em excesso, dois extremos perigosos.

O que muda na prática para quem espera uma decisão da Justiça?

Na prática, para quem espera uma decisão, a mudança principal é a velocidade: tarefas que travavam um processo por semanas podem ser resolvidas em minutos, encurtando a fila. Menos tempo parado significa uma resposta que chega enquanto ainda faz diferença na vida da pessoa.

Imagine um trabalhador que entrou com uma ação para receber uma verba atrasada. Boa parte da demora não está no juiz pensando, e sim no processo esperando triagem, cálculo e conferência de documentos. Quando a inteligência artificial cuida desses passos repetitivos, o caso anda mais rápido pela esteira. É a mesma lógica de um pedágio que troca a cabine manual pela tag eletrônica: o carro que antes parava na fila agora passa direto.

Há um ganho silencioso também na coerência. Quando o sistema agrupa casos parecidos, fica mais fácil que situações iguais recebam decisões iguais. Isso combate aquela sensação injusta de que a sorte do processo depende de qual juiz pegou a pasta. Para pequenos negócios, que muitas vezes travam disputas com fornecedores, bancos ou clientes, previsibilidade vale ouro: dá para saber melhor se compensa brigar ou negociar.

Ainda assim, é preciso pé no chão. A tecnologia acelera a parte burocrática, mas não resolve falta de servidores, orçamento apertado ou leis confusas. Se o tribunal usar a ferramenta só para empurrar processo sem melhorar a qualidade, o cidadão troca lentidão por decisão apressada. Velocidade sem cuidado não é justiça, é pressa.

Quais são os riscos de deixar a máquina ajudar a julgar?

O maior risco de deixar a máquina ajudar a julgar é a decisão virar automática, com o humano só assinando o que o sistema sugeriu sem realmente revisar. Quando isso acontece, a supervisão vira carimbo, e o erro do programa vira o erro da Justiça.

Existe um problema técnico conhecido: a inteligência artificial aprende com o passado. Se os processos antigos que a alimentaram já carregavam injustiças, a máquina pode repetir e até multiplicar essas distorções, achando que aquilo é o certo. É como uma muda plantada em terra contaminada: por mais que cresça bonita por fora, traz o veneno na raiz. Por isso a regra do CNJ insiste em transparência e no combate a vieses.

Há também a questão da conta quando algo dá errado. Se um cálculo automático sai errado e alguém é cobrado a mais, ou se uma triagem engana e arquiva um caso que não devia, quem responde? Essa dúvida sobre responsabilidade já ocupa juristas no mundo todo, e discutimos o assunto ao explicar o que acontece quando a IA erra e causa dano no Brasil. Na Justiça, o peso é ainda maior, porque a decisão mexe com liberdade, dinheiro e direitos.

Comparando com outros países, o recado dos céticos é o mesmo: tecnologia em tribunal precisa de trilha de auditoria, ou seja, um registro claro de como cada sugestão foi gerada. Sem isso, ninguém consegue contestar o resultado, e o cidadão perde o direito básico de entender por que perdeu. Transparência aqui não é luxo, é a diferença entre confiar e obedecer no escuro.

Na Justiça, a inteligência artificial não deveria substituir o juiz, e sim devolver a ele o tempo que a papelada rouba de cada decisão.

A leitura da Clube dos Cisnes sobre a IA nos tribunais

Na Clube dos Cisnes, entendemos que o Brasil está diante de uma escolha silenciosa, mas decisiva. A inteligência artificial vai entrar nos tribunais de qualquer jeito, porque a montanha de processos não dá trégua. A pergunta real não é se ela chega, e sim quem vai mandar nela: a tecnologia servindo ao juiz, ou o juiz virando refém do que a tela sugere. Congressos como esse do Espírito Santo são exatamente o momento de definir esse rumo.

Na nossa leitura, o maior perigo não é o robô juiz de filme de ficção. É algo mais discreto: a acomodação. Quando o sistema entrega um rascunho pronto e a fila está enorme, a tentação de só assinar é gigante. É aí que a supervisão humana, tão bonita no papel, pode virar formalidade. Defendemos que todo tribunal mantenha auditoria aberta e obrigue o servidor a justificar quando discordar da máquina, e não apenas quando concordar.

Para deixar concreto, uma estimativa nossa, da Clube dos Cisnes, e não um dado oficial de terceiros: um pequeno escritório ou negócio que hoje gasta horas de alguém copiando dados de processos para planilhas poderia, com ferramentas simples de automação, cortar boa parte desse tempo repetitivo e liberar a equipe para o que exige cabeça humana. Pense num exemplo ilustrativo: um pequeno escritório de contabilidade que acompanha ações de clientes e vive perdendo prazos por causa de conferência manual. Ao automatizar a leitura e o alerta dos andamentos, ele erra menos e respira melhor, sem demitir ninguém. Essa mesma lógica de organizar antes de decidir é o que os tribunais estão testando em escala gigante.

Nossa previsão é direta. Nos próximos anos, veremos a inteligência artificial deixar de ser experiência e virar rotina em todos os grandes tribunais brasileiros, com ganho real de velocidade. O ponto crítico será a fiscalização: os estados que investirem em transparência vão colher confiança; os que usarem a tecnologia só para maquiar estatística vão colecionar erros silenciosos que só aparecem quando estouram. O Espírito Santo, ao trazer o debate para a mesa agora, entrou na primeira fila dessa decisão.

No fim, tecnologia na Justiça é como fogo na cozinha: bem usado, alimenta a casa toda; descuidado, queima quem confiou nele.